Versão 1.0 — vigente a partir de 17 de setembro de 2026
Os presentes Termos de Uso ("Termos") constituem contrato de adesão celebrado entre a ECOMY PLATAFORMAS DIGITAIS LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.770.228/0001-39, com sede em Curitiba, Estado do Paraná ("Ecomy"), e a pessoa física ou jurídica que contrata a plataforma Kitify, acessível em https://kitify.ecomy.com.br ("Plataforma"). O aceite eletrônico destes Termos, manifestado no ato do cadastro ou da instalação do aplicativo a partir da loja de aplicativos de uma Plataforma Integrada, constitui declaração de vontade válida e vinculante, nos termos do art. 107 do Código Civil.
O tratamento de dados pessoais é disciplinado pela Política de Privacidade.
Para os fins destes Termos, adotam-se as definições constantes da Política de Privacidade e, ainda:
O objeto destes Termos é a licença de uso, não exclusiva, intransferível e revogável, da Plataforma, na modalidade de software como serviço (SaaS), compreendendo, conforme o Plano contratado: cadastro e exibição de Ofertas na Vitrine da loja do Usuário (compre junto, desconto progressivo, upsell, order bump, tabela de parcelamento, frete grátis, brinde, pedido mínimo, contador de oferta, aviso de estoque baixo, prova social, visitantes ao vivo, vistos recentemente, cross-sell e botão de WhatsApp); a sincronização do catálogo de produtos da Plataforma Integrada; a aplicação de descontos pelos mecanismos nativos da respectiva Plataforma Integrada; e relatórios de desempenho das Ofertas.
A exibição dos recursos na Vitrine depende de instalação e configuração feitas pelo próprio Usuário no tema ou na loja, conforme as instruções disponibilizadas na Plataforma, e do funcionamento do tema por ele utilizado.
A Ecomy poderá evoluir, adicionar, modificar ou descontinuar recursos, preservado o núcleo essencial do serviço contratado durante o período pago.
A utilização da Plataforma pressupõe capacidade civil plena e, no caso de pessoa jurídica, poderes de representação do cadastrante. O Usuário obriga-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, respondendo civil e criminalmente pela sua veracidade.
As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Usuário é integralmente responsável pela guarda de suas credenciais e por todos os atos praticados em sua conta, inclusive pelos membros de equipe que convidar.
A Ecomy poderá conceder período de avaliação gratuita, sem obrigação de contratação. Findo o período de avaliação sem contratação de Plano, a exibição dos recursos na Vitrine poderá ser suspensa e os dados eliminados na forma da Política de Privacidade.
A remuneração dá-se mediante assinatura de cobrança recorrente, conforme o Plano e a periodicidade escolhidos. Quando o aplicativo é instalado a partir da loja de aplicativos de uma Plataforma Integrada, a cobrança poderá ser processada pela própria Plataforma Integrada, sujeitando-se aos termos, aos meios de pagamento e às regras de reembolso por ela praticados; nas demais hipóteses, a cobrança é processada por provedor de meios de pagamento contratado pela Ecomy.
Os preços poderão ser reajustados mediante comunicação prévia, produzindo efeitos a partir do ciclo de cobrança subsequente. O inadimplemento autoriza a suspensão do acesso e da exibição dos recursos na Vitrine até a regularização, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
O cancelamento poderá ser realizado a qualquer tempo, na Plataforma ou mediante desinstalação do aplicativo na Plataforma Integrada, cessando as cobranças futuras e permanecendo o acesso ativo até o término do período já pago. Não haverá restituição proporcional de valores já pagos, ressalvadas as hipóteses legais, em especial o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
Ao conectar uma Plataforma Integrada, o Usuário declara e garante que é titular da loja conectada ou que detém poderes e autorização para conectá-la, respondendo perante a Ecomy e terceiros pela veracidade dessa declaração.
O acesso da Ecomy dá-se exclusivamente pelas APIs oficiais, nos limites dos escopos autorizados, podendo a autorização ser revogada pelo Usuário a qualquer tempo mediante desinstalação ou desconexão, hipótese em que a sincronização e a exibição dos recursos serão imediatamente interrompidas.
O Usuário obriga-se a observar os termos e políticas de cada Plataforma Integrada, não respondendo a Ecomy por suspensões, bloqueios ou sanções aplicadas por tais plataformas em decorrência de condutas do Usuário.
O Usuário é o único responsável pelas Ofertas que cadastra, pelos preços, percentuais de desconto, condições, prazos, textos e imagens exibidos na sua Vitrine, bem como pela sua conformidade com a legislação aplicável, em especial o Código de Defesa do Consumidor e as normas sobre publicidade e oferta ao consumidor.
Os recursos de urgência e escassez (contador de oferta, aviso de estoque baixo, visitantes ao vivo e prova social) são ferramentas de exibição operadas por instrução e configuração do Usuário, a quem compete assegurar que reflitam informações verdadeiras, sob pena de caracterização de publicidade enganosa, cuja responsabilidade recai exclusivamente sobre o Usuário.
Os descontos são aplicados pelos mecanismos nativos da respectiva Plataforma Integrada, a partir das regras cadastradas pelo Usuário. A Ecomy não responde por divergências de preço, cumulatividade com outras promoções, cupons ou regras configurados pelo Usuário diretamente na Plataforma Integrada, nem por prejuízos decorrentes de Ofertas cadastradas de forma equivocada, cabendo ao Usuário conferir o resultado no carrinho e no checkout antes de disponibilizá-las ao público.
O Usuário indenizará e manterá a Ecomy indene de quaisquer demandas de terceiros, inclusive de Clientes Finais e de órgãos de defesa do consumidor, decorrentes das Ofertas por ele cadastradas ou do conteúdo exibido na sua Vitrine.
O recurso de prova social exibe notificações de compras efetivamente realizadas na loja do Usuário, com dados mínimos obtidos dos pedidos. O Usuário, na qualidade de controlador dos dados de seus Clientes Finais, é responsável por assegurar base legal adequada para essa exibição e por informar seus Clientes Finais na sua própria política de privacidade.
A Ecomy trata tais dados exclusivamente na qualidade de operadora, por instrução do Usuário, observados os prazos de retenção e as demais condições da Política de Privacidade.
Sem prejuízo de outras vedações legais ou contratuais, é vedado ao Usuário:
A violação desta cláusula autoriza a suspensão imediata do acesso e, conforme a gravidade, a resolução do contrato, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.
O software, o código-fonte, a marca Kitify, o layout, os componentes exibidos na Vitrine e os demais elementos da Plataforma são de titularidade exclusiva da Ecomy ou de seus licenciantes, protegidos pelas Leis nº 9.609/1998 e nº 9.610/1998, sendo vedada qualquer utilização não autorizada.
Os dados do negócio do Usuário permanecem de sua titularidade. O Usuário outorga à Ecomy licença limitada para hospedar, processar e exibir tais dados exclusivamente na medida necessária à prestação do serviço, nos termos da Política de Privacidade.
A Ecomy empregará os melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, ressalvadas as interrupções programadas para manutenção, as falhas de infraestrutura de terceiros e os eventos de caso fortuito ou força maior (art. 393 do Código Civil).
O Usuário reconhece que a exibição dos recursos na Vitrine depende das APIs, dos mecanismos de extensão e dos temas das Plataformas Integradas, cujas indisponibilidades, alterações unilaterais, limitações de acesso ou descontinuações fogem ao controle da Ecomy e poderão afetar, temporária ou definitivamente, recursos correlatos, sem que disso decorra inadimplemento contratual da Ecomy. O Usuário reconhece, ainda, que temas personalizados ou modificados podem alterar a aparência ou impedir o funcionamento dos recursos. O serviço é disponibilizado "no estado em que se encontra" (as is).
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade civil total da Ecomy por danos decorrentes destes Termos ou do uso da Plataforma fica limitada ao montante efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento danoso, não respondendo a Ecomy por lucros cessantes, perda de chance, danos indiretos, perda de vendas ou perda de dados causada por terceiros.
A limitação prevista nesta cláusula não se aplica às hipóteses de dolo ou culpa grave da Ecomy, nem afasta direitos indisponíveis assegurados por normas de ordem pública, incluindo, quando caracterizada relação de consumo, as disposições do Código de Defesa do Consumidor.
Estes Termos vigoram por prazo indeterminado a partir do aceite. O Usuário poderá resilir o contrato a qualquer tempo, mediante cancelamento da assinatura ou desinstalação do aplicativo. A Ecomy poderá suspender o acesso ou resolver o contrato, mediante notificação, em caso de violação destes Termos, inadimplemento, uso fraudulento ou determinação legal ou judicial.
Extinto o contrato por qualquer causa, os dados serão eliminados na forma e nos prazos da Política de Privacidade, facultando-se ao Usuário requerer, antes do expurgo, a exportação dos dados de sua titularidade.
A Ecomy poderá alterar estes Termos mediante comunicação ao Usuário, pelo e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias da entrada em vigor. Não concordando com as alterações, o Usuário poderá resilir o contrato sem ônus antes da vigência da nova versão; a continuidade do uso após esse marco importará aceitação.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência do foro do domicílio do Usuário quando caracterizada relação de consumo.
Ecomy Plataformas Digitais Ltda · CNPJ 50.770.228/0001-39 · Curitiba/PR, Brasil