Versão 2.0 — vigente a partir de 7 de agosto de 2026
Os presentes Termos de Uso ("Termos") constituem contrato de adesão celebrado entre a ECOMY PLATAFORMAS DIGITAIS LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.770.228/0001-39, com sede em Curitiba, Estado do Paraná ("Ecomy"), e a pessoa física ou jurídica que contrata a plataforma Desh, acessível em https://desh.ecomy.com.br ("Plataforma"). O aceite eletrônico destes Termos, manifestado no ato do cadastro, constitui declaração de vontade válida e vinculante, nos termos do art. 107 do Código Civil.
O tratamento de dados pessoais é disciplinado pela Política de Privacidade.
Para os fins destes Termos, adotam-se as definições constantes da Política de Privacidade e, ainda:
O objeto destes Termos é a licença de uso, não exclusiva, intransferível e revogável, da Plataforma, na modalidade de software como serviço (SaaS), compreendendo, conforme o Plano contratado: painéis de vendas e lucratividade; sincronização de pedidos, produtos, custos e repasses das Plataformas Integradas; módulos de gestão financeira gerencial (contas a pagar e a receber, fluxo de caixa, DRE gerencial); rastreio de encomendas; automações de recuperação de vendas e comunicação com Clientes Finais; atendimento; monitoramento de competição e radar de mercado; relatórios; recursos assistidos por inteligência artificial; e demais funcionalidades descritas na Plataforma.
A Ecomy poderá evoluir, adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades, preservado o núcleo essencial do serviço contratado durante o período pago.
A utilização da Plataforma pressupõe capacidade civil plena e, no caso de pessoa jurídica, poderes de representação do cadastrante. O Usuário obriga-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, respondendo civil e criminalmente pela sua veracidade.
As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Usuário é integralmente responsável pela guarda de suas credenciais e por todos os atos praticados em sua conta, inclusive pelos membros de equipe que convidar, cujas ações são registradas em trilha de auditoria.
A Ecomy poderá conceder período de avaliação gratuita (atualmente de 7 dias), sem obrigação de contratação. Findo o período de avaliação sem contratação de Plano, o acesso às funcionalidades poderá ser suspenso e os dados eliminados na forma da Política de Privacidade.
A remuneração dá-se mediante assinatura de cobrança recorrente, processada por provedor de meios de pagamento, conforme o Plano e a periodicidade escolhidos. Os preços poderão ser reajustados mediante comunicação prévia, produzindo efeitos a partir do ciclo de cobrança subsequente. O inadimplemento autoriza a suspensão do acesso até a regularização, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
O cancelamento poderá ser realizado a qualquer tempo, cessando as cobranças futuras e permanecendo o acesso ativo até o término do período já pago. Não haverá restituição proporcional de valores já pagos, ressalvadas as hipóteses legais, em especial o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
Ao conectar uma Plataforma Integrada, o Usuário declara e garante que é titular da conta conectada ou que detém poderes e autorização para conectá-la, respondendo perante a Ecomy e terceiros pela veracidade dessa declaração.
O acesso da Ecomy dá-se exclusivamente pelas APIs oficiais, nos limites dos escopos autorizados, podendo a autorização ser revogada pelo Usuário a qualquer tempo. O Usuário obriga-se a observar os termos e políticas de cada Plataforma Integrada, não respondendo a Ecomy por suspensões, bloqueios ou sanções aplicadas por tais plataformas em decorrência de condutas do Usuário.
Os módulos de mensageria (e-mail, WhatsApp e SMS) constituem ferramentas operadas por instrução do Usuário, que figura como único responsável pelo conteúdo das mensagens, pela definição dos destinatários e pela existência de base legal e consentimento para o envio, obrigando-se a observar a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor e as normas de autorregulamentação aplicáveis a comunicações eletrônicas não solicitadas.
Nos canais de mensageria, o Usuário conecta números e contas de sua própria titularidade e reconhece que o uso de automação está sujeito aos termos, políticas e mecanismos de controle dos respectivos provedores (incluindo limites de envio, filtros de qualidade e medidas de restrição de contas). O Usuário assume o risco de restrições, suspensões ou bloqueios aplicados pelo provedor ao número ou conta conectados em razão do padrão de uso que adotar, não respondendo a Ecomy por tais medidas nem pela indisponibilidade de entrega das mensagens.
O Usuário indenizará e manterá a Ecomy indene de quaisquer demandas de terceiros decorrentes do uso dos módulos de comunicação em desacordo com esta cláusula.
Os módulos de competição e radar reúnem informações publicamente disponíveis nos marketplaces (anúncios, preços e condições de oferta), com finalidade exclusivamente informativa e de inteligência de mercado. A Ecomy não garante a exatidão, completude ou atualidade de dados de terceiros, e as decisões comerciais tomadas com base em tais informações são de exclusiva responsabilidade do Usuário.
Determinadas funcionalidades empregam modelos de inteligência artificial para gerar sugestões, análises e rascunhos (incluindo respostas a clientes e insights do copiloto). Tais conteúdos têm natureza meramente assistiva, podem conter imprecisões e dependem de revisão e aprovação humana do Usuário antes de qualquer utilização ou envio. A Ecomy não garante exatidão, adequação ou resultado dos conteúdos gerados, cabendo a decisão final, em qualquer caso, exclusivamente ao Usuário.
Os painéis, relatórios, indicadores, o DRE gerencial e os demais outputs da Plataforma possuem caráter exclusivamente informativo e gerencial, não constituindo escrituração contábil, aconselhamento contábil, fiscal, tributário ou de investimento, tampouco substituindo os registros e demonstrações exigidos pela legislação aplicável ao negócio do Usuário.
Sem prejuízo de outras vedações legais ou contratuais, é vedado ao Usuário:
A violação desta cláusula autoriza a suspensão imediata do acesso e, conforme a gravidade, a resolução do contrato, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.
O software, o código-fonte, a marca Desh, o layout, as bases de dados estruturadas pela Ecomy e os demais elementos da Plataforma são de titularidade exclusiva da Ecomy ou de seus licenciantes, protegidos pelas Leis nº 9.609/1998 e nº 9.610/1998, sendo vedada qualquer utilização não autorizada.
Os dados do negócio do Usuário permanecem de sua titularidade. O Usuário outorga à Ecomy licença limitada para hospedar, processar e exibir tais dados exclusivamente na medida necessária à prestação do serviço, nos termos da Política de Privacidade.
A Ecomy empregará os melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, ressalvadas as interrupções programadas para manutenção, as falhas de infraestrutura de terceiros e os eventos de caso fortuito ou força maior (art. 393 do Código Civil).
O Usuário reconhece que funcionalidades essenciais dependem das APIs das Plataformas Integradas e de provedores de comunicação, cujas indisponibilidades, alterações unilaterais, limitações de acesso ou descontinuações fogem ao controle da Ecomy e poderão afetar, temporária ou definitivamente, funcionalidades correlatas, sem que disso decorra inadimplemento contratual da Ecomy. O serviço é disponibilizado "no estado em que se encontra" (as is).
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade civil total da Ecomy por danos decorrentes destes Termos ou do uso da Plataforma fica limitada ao montante efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento danoso, não respondendo a Ecomy por lucros cessantes, perda de chance, danos indiretos ou perda de dados causada por terceiros.
A limitação prevista nesta cláusula não se aplica às hipóteses de dolo ou culpa grave da Ecomy, nem afasta direitos indisponíveis assegurados por normas de ordem pública, incluindo, quando caracterizada relação de consumo, as disposições do Código de Defesa do Consumidor.
Estes Termos vigoram por prazo indeterminado a partir do aceite. O Usuário poderá resilir o contrato a qualquer tempo, mediante cancelamento da assinatura. A Ecomy poderá suspender o acesso ou resolver o contrato, mediante notificação, em caso de violação destes Termos, inadimplemento, uso fraudulento ou determinação legal ou judicial.
Extinto o contrato por qualquer causa, os dados serão eliminados na forma e nos prazos da Política de Privacidade, facultando-se ao Usuário requerer, antes do expurgo, a exportação dos dados de sua titularidade.
A Ecomy poderá alterar estes Termos mediante comunicação ao Usuário, pelo e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias da entrada em vigor. Não concordando com as alterações, o Usuário poderá resilir o contrato sem ônus antes da vigência da nova versão; a continuidade do uso após esse marco importará aceitação.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência do foro do domicílio do Usuário quando caracterizada relação de consumo.
Ecomy Plataformas Digitais Ltda · CNPJ 50.770.228/0001-39 · Curitiba/PR, Brasil