Política de Privacidade

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, sem prejuízo daquelas constantes do art. 5º da LGPD:

• "Usuário": pessoa física ou jurídica que contrata a Plataforma e/ou a utiliza mediante credenciais de acesso, incluindo os membros de equipe por ela convidados;
• "Titular": pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento;
• "Plataformas Integradas": marketplaces, plataformas de e-commerce, ERPs, plataformas de publicidade e demais serviços de terceiros que o Usuário conecta à Plataforma mediante autorização expressa (protocolo OAuth ou equivalente), tais como Mercado Livre, Shopee, Amazon, Magalu, TikTok, KaBuM, Nuvemshop, Yampi, Bagy, Bling e Meta Ads;
• "Clientes Finais": consumidores que realizam compras nos canais de venda do Usuário, cujos dados podem ser tratados na Plataforma por instrução do Usuário;
• "Suboperadores": terceiros contratados pela Ecomy que tratam dados pessoais em nome desta, no contexto da prestação do serviço.

Em relação aos dados cadastrais e de utilização da Plataforma pelo Usuário e seus colaboradores, a Ecomy atua na qualidade de CONTROLADORA, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, competindo-lhe as decisões referentes ao tratamento.

Em relação aos dados pessoais de Clientes Finais — tratados nos módulos de rastreio de encomendas, recuperação de vendas, carrinhos abandonados, atendimento, CRM e correlatos —, a Ecomy atua na qualidade de OPERADORA, nos termos do art. 5º, VII, da LGPD, realizando o tratamento exclusivamente em nome e conforme as instruções lícitas do Usuário, a quem incumbe, na qualidade de controlador, assegurar a existência de base legal adequada perante os respectivos Titulares.

Cada parte responderá pelas obrigações que lhe são próprias nos termos dos arts. 42 a 44 da LGPD.

A Ecomy observa os princípios da finalidade, adequação, necessidade e minimização (art. 6º da LGPD), tratando as seguintes categorias de dados:

• Dados cadastrais do Usuário e de seus colaboradores: nome completo, e-mail, telefone e credenciais de acesso (senha armazenada exclusivamente sob função criptográfica de resumo — hash — irreversível);
• Dados operacionais do negócio do Usuário, obtidos das Plataformas Integradas mediante autorização: pedidos de venda, catálogo de produtos, estoque, custos, preços, tarifas, comissões, repasses financeiros, investimentos em publicidade, indicadores de reputação e métricas de desempenho;
• Dados financeiros lançados pelo próprio Usuário nos módulos de gestão (contas a pagar e a receber, fluxo de caixa, DRE gerencial), tratados exclusivamente para exibição ao próprio Usuário;
• Dados de Clientes Finais, na medida estritamente necessária aos módulos contratados: nome, dados de contato, endereço de entrega, histórico de pedidos, carrinhos abandonados e o conteúdo das comunicações trocadas nos módulos de atendimento e mensageria;
• Dados públicos de mercado coletados nos módulos de competição e radar (anúncios, preços e condições de ofertas publicamente disponíveis), que em regra não constituem dados pessoais;
• Dados de pagamento da assinatura: tratados diretamente pelo provedor de meios de pagamento contratado; a Ecomy não armazena números de cartão de crédito;
• Registros de acesso e dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, dispositivo e ações realizadas na Plataforma (trilha de auditoria), inclusive em cumprimento ao dever legal de guarda previsto no art. 15 do Marco Civil da Internet.

O tratamento de dados pessoais pela Ecomy funda-se nas seguintes hipóteses legais do art. 7º da LGPD:

• Execução do contrato e de procedimentos preliminares (art. 7º, V): disponibilização da Plataforma, sincronização de dados com as Plataformas Integradas, geração de painéis, relatórios de lucratividade, automações de comunicação e demais funcionalidades contratadas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): guarda de registros de acesso, atendimento a requisições de autoridades competentes e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da informação, prevenção a fraudes e abusos, aprimoramento do serviço e defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, sempre no limite da legítima expectativa do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e novidades do produto, revogável a qualquer tempo, de forma gratuita e facilitada.

A Ecomy não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas hipóteses abaixo, mediante instrumentos contratuais que asseguram obrigações de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com esta Política:

• Suboperadores de infraestrutura: provedores de servidores em nuvem, rede de distribuição de conteúdo e firewall de aplicação (atualmente Vultr e Cloudflare) e Amazon Web Services, para armazenamento de objetos (S3) e envio de e-mails transacionais (SES);
• Provedor de meios de pagamento, para processamento da assinatura;
• Provedores de serviços de comunicação (WhatsApp, SMS e notificações via Telegram), quando o Usuário utiliza os módulos de mensageria e alertas;
• Transportadoras e serviços de consulta logística, para o rastreamento de encomendas dos pedidos do Usuário;
• Provedores de inteligência artificial, exclusivamente para funcionalidades assistivas contratadas (como sugestão de respostas e análises do copiloto), com transmissão do mínimo de dados necessário à operação;
• Autoridades judiciais, administrativas ou policiais, mediante ordem ou requisição legalmente fundamentada, nos termos do art. 7º, II e VI, da LGPD.

A relação atualizada de suboperadores poderá ser solicitada a qualquer tempo ao Encarregado.

O acesso da Ecomy aos dados mantidos nas Plataformas Integradas dá-se exclusivamente por meio das interfaces de programação (APIs) oficiais, mediante autorização prévia, expressa e específica do Usuário, e limita-se aos escopos estritamente necessários às funcionalidades contratadas.

A Ecomy observa as políticas de proteção de dados de cada Plataforma Integrada, incluindo, exemplificativamente, a Data Protection Policy da Amazon Selling Partner API e as políticas de dados do Partner Center do TikTok, abstendo-se de tratar dados pessoais de compradores além do estritamente disponibilizado e necessário.

O Usuário poderá revogar a autorização a qualquer tempo, diretamente na Plataforma Integrada ou mediante desconexão da integração na Plataforma, hipótese em que a sincronização será imediatamente interrompida.

A infraestrutura principal de hospedagem da Plataforma localiza-se atualmente nos Estados Unidos da América (provedores de computação em nuvem), com armazenamento de objetos e envio de e-mails transacionais realizados na região de São Paulo, Brasil (AWS sa-east-1), e distribuição de conteúdo processada globalmente pela rede da Cloudflare. As transferências internacionais decorrentes dessa arquitetura observam o art. 33 da LGPD, realizando-se mediante garantias contratuais firmadas com os Suboperadores que asseguram nível de proteção equivalente aos princípios e aos direitos do Titular previstos na legislação brasileira.

Em atenção aos arts. 46 e seguintes da LGPD, a Ecomy adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo: criptografia em trânsito (TLS) em todas as comunicações; controle de acesso baseado em funções, sob o princípio do menor privilégio; autenticação multifator nas contas críticas de infraestrutura; firewall de aplicação (WAF); trilha de auditoria das ações de colaboradores; e plano de resposta a incidentes formalizado, com papéis definidos e revisão periódica.

Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a Ecomy procederá à comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Titulares afetados, nos termos e prazos do art. 48 da LGPD, bem como às Plataformas Integradas eventualmente impactadas, conforme as políticas aplicáveis.

Os dados pessoais são conservados enquanto perdurar a relação contratual e, após o seu término, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, ao exercício regular de direitos em processos e às demais hipóteses do art. 16 da LGPD.

Sem prejuízo do direito de eliminação a pedido do Titular, a Ecomy executa rotinas automáticas de expurgo dos dados operacionais: contas de avaliação não convertidas são eliminadas em até 90 (noventa) dias contados do término do período de teste, e contas de assinaturas canceladas em até 180 (cento e oitenta) dias contados do término do período pago.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular poderá obter da Ecomy, a qualquer momento, mediante requisição gratuita: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; e revogação do consentimento.

As requisições serão dirigidas ao Encarregado pelo canal indicado nesta Política e atendidas nos prazos da legislação e da regulamentação da ANPD. O Titular poderá, ainda, peticionar diretamente perante a ANPD.

Quando a Ecomy atuar como operadora (dados de Clientes Finais), as requisições recebidas serão encaminhadas ao Usuário controlador, a quem a Ecomy prestará a cooperação necessária ao atendimento.

A Plataforma utiliza exclusivamente cookies estritamente necessários à autenticação, à segurança e à preservação de preferências de sessão. Não são utilizados cookies de publicidade comportamental de terceiros. O bloqueio de cookies essenciais pelo navegador poderá comprometer o funcionamento da Plataforma.

A Ecomy designou Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 41 da LGPD, que poderá ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected] para o exercício de direitos, esclarecimento de dúvidas e recebimento de comunicações da ANPD e dos Titulares.

A Plataforma destina-se exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos e não é direcionada a crianças ou adolescentes. Caso se verifique o tratamento inadvertido de dados de menores, estes serão eliminados tão logo constatados.

Esta Política poderá ser revista para refletir alterações legislativas, regulatórias ou do próprio serviço. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário pelo e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias de sua entrada em vigor, permanecendo a versão vigente, com a respectiva data, permanentemente disponível nesta página. A continuidade do uso da Plataforma após a vigência da nova versão importará ciência das alterações, sem prejuízo dos direitos que dependam de consentimento específico.